1.- Informação da Consultia Business Travel
O responsável e proprietário da presente página web acessível, entre outras, através da morada webapp.destinux.com, doravante designada como “Web”, é a Compañía Europea de Gestores de Incentivos, SL (Consultia Business Travel), doravante referida como “Agência”, com sede em Sedaví (Valência), rua San Antonio, nº 40 e CIF número B/ 98268451, com número de telefone +34 961 961 905 e endereço de correio eletrónico: sat@destinux.com.
A WEB, de caráter informativo e promocional, destina-se a todos os Usuários que estejam interessados nos produtos e serviços promovidos através desta.
2.- Finalidade da WEB
O objetivo da WEB é a digitalização dos processos de gestão das viagens corporativas do cliente, bem como a apresentação de produtos, promoções e conteúdos relacionados com a agência.
3.- Acesso à WEB
3.1. Pelo mero acesso à WEB, o utilizador aceita sem reservas as presentes Condições Gerais de Uso, sendo imprescindível a sua leitura atenta e cuidada na versão publicada pela agência sempre que o utilizador deseje aceder à WEB.
3.2. O acesso à WEB é efetuado sob a exclusiva responsabilidade de quem o realiza.
3.3. A presença na Internet da presente WEB tem um caráter meramente voluntário, pelo que a agência reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação ou configuração da WEB, incluindo a sua supressão temporária ou definitiva, os seus links, a sua morada de acesso, os seus conteúdos e as presentes Condições Gerais de Uso.
4.- Uso da WEB
O utilizador compromete-se a utilizar a WEB de acordo com a lei, com as presentes Condições Gerais de Uso e com a ordem pública. O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar a WEB para fins contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais de Uso ou prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a WEB e os seus sistemas ou impedir o uso normal da WEB por parte dos demais utilizadores. Da mesma forma, é terminantemente proibida a utilização da WEB por parte dos utilizadores para a explorar com fins comerciais.
5.- Informação que Recolhemos de Terceiros
As plataformas de terceiros (Google e Microsoft) fornecem-nos informações (como o seu endereço de e-mail, o seu ID de utilizador e o seu perfil público) no momento em que decide iniciar sessão na nossa plataforma utilizando as funcionalidades de início de sessão fornecidas por esses terceiros.
5.1 Informação do Utilizador
Ao utilizar o início de sessão de terceiros, recolhemos a seguinte informação do utilizador:
- Nome
- Endereço de e-mail
5.2 Uso da informação
A informação recolhida é utilizada para: Facilitar o início de sessão e a autenticação do utilizador nas nossas plataformas.
5.3 Limitações de Uso
A informação do utilizador será utilizada exclusivamente para os propósitos descritos nesta política de privacidade.
5.4 Armazenamento
A informação obtida do utilizador através de terceiros não é armazenada nos nossos sistemas, o seu uso é exclusivamente para os propósitos descritos nesta política de privacidade.
6.- Propriedade Industrial e Intelectual
6.1. A agência é a proprietária plena e exclusiva ou, se for o caso, titular das licenças correspondentes concedidas por terceiros, em relação a todos os direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, direitos de domínio na Internet e associados sobre os conteúdos de qualquer outro tipo da WEB.
6.2. Consequentemente, ficam proibidas a reprodução, a comunicação pública, o uso e a transformação ou modificação desses conteúdos fora dessa faculdade sem a autorização prévia, expressa e escrita da agência, mesmo citando a fonte, e independentemente do caráter remunerado ou não dessas atuações. Qualquer infração dos direitos mencionados anteriormente dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas. Em particular, o Usuário obriga-se a utilizar a WEB de forma diligente, correta e lícita, não sendo permitidas as seguintes atuações, por ilícitas:
(a) Suprimir, eludir ou manipular o “copyright”, marcas da agência ou de terceiros e demais dados identificativos dos direitos da agência ou dos seus titulares incorporados aos conteúdos e/ou produtos comercializados a partir da WEB, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os mesmos.
(b) Empregar os conteúdos e, em particular, a informação da agência obtida através da sua WEB para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade comercial, ou mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas.
(c) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
(d) Em geral, utilizar os conteúdos de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e às boas costumes geralmente aceites ou à ordem pública. A agência não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a sua WEB.
6.3. Procedimento em caso de violação de direitos de propriedade intelectual: no caso de qualquer usuário da WEB ou um terceiro considerar que qualquer um dos conteúdos foi introduzido na WEB com violação dos seus direitos de propriedade intelectual, deverá enviar uma notificação à agência, para o endereço de email sat@destinux.com, com indicação completa e precisa dos seus dados e dos concretos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
7.- Responsabilidade
7.1. A agência não garante nem assume responsabilidade alguma por:
(i) o funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade da informação, conteúdos e serviços incluídos na WEB que, conforme mencionado anteriormente, poderão ser modificados na sua totalidade ou em parte ou, mesmo, suprimidos;
(ii) a manutenção da informação, conteúdos e serviços existentes na WEB; e
(iii) a sua qualidade, fiabilidade, adequação e utilidade.
7.2. A agência não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático do utilizador, cabendo a este, em consequência, o uso adequado de ferramentas aptas para a deteção e eliminação dos referidos elementos prejudiciais. Portanto, a agência não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante o seu acesso e utilização da WEB.
7.3. A agência manifesta e declara a sua boa-fé na elaboração, desenvolvimento e atualização da WEB. No entanto, no caso hipotético de que qualquer Utilizador considere que algum dos elementos e/ou conteúdos da WEB infringe os seus direitos ou direitos de terceiros, pedimos a imediata comunicação dessa circunstância à agência através de um dos meios de contacto indicados na WEB, com o objetivo de adotar as medidas adequadas conforme à legislação em vigor.
8.- Proteção de dados
Dados do responsável pelo tratamento:
Identidade: Companhia Europeia de Gestores de Incentivos, SL – NIF: B98268451
Endereço postal: C/ Sant Antoni, 40 baixo SEDAVI (Valência) ESPANHA
Telefone: 961961905 – Correio eletrónico: info@consultiatravel.com
Na Companhia Europeia de Gestores de Incentivos, SL tratamos a informação que nos fornece com o intuito de prestar o serviço solicitado e realizar a sua faturação. Os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante o tempo necessário para cumprir com as obrigações legais e atender as possíveis responsabilidades que possam derivar do cumprimento da finalidade para a qual os dados foram recolhidos. Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal. Você tem o direito de obter informação sobre se na Companhia Europeia de Gestores de Incentivos, SL estamos a tratar os seus dados pessoais, pelo que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão e portabilidade de dados, bem como oposição e limitação ao seu tratamento junto de:
Companhia Europeia de Gestores de Incentivos, SL
C/ Sant Antoni, nº 40 baixo, 46910 Sedaví (Valência) ESPANHA ou na morada eletrónica: rgpd@consultiatravel.com identificando-se suficientemente na sua solicitação por meios eletrónicos ou, na sua falta, mediante solicitação devidamente assinada. Não obstante, se o responsável pelo tratamento tiver dúvidas razoáveis em relação à identidade da pessoa física que apresenta a solicitação, poderá solicitar que se forneça informação adicional necessária para confirmar a sua identidade. Ademais, e especialmente se considerar que não obteve satisfação plena no exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de controlo, dirigindo-se para este efeito à Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan, 6 – 28001 Madrid.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Você tem o direito a:
DIREITO DE ACESSO: Formulário para o exercício do direito de acesso.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO: Formulário para o exercício do direito de retificação.
DIREITO DE SUPRESSÃO: Formulário para o exercício do direito de supressão.
DIREITO DE OPOSIÇÃO: Formulário para o exercício do direito de oposição.
DIREITO DE PORTABILIDADE: Formulário para o exercício do direito à portabilidade dos dados.
DIREITO DE LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO: Formulário para o exercício do direito à limitação do tratamento.
Se não for dado seguimento à solicitação do interessado, o responsável pelo tratamento informará, sem demora e no máximo um mês após a receção da mesma, das razões da sua não atuação e da possibilidade de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados e de exercer ações judiciais.
9.- Salvaguarda destas Condições Gerais de Uso
Se uma das estipulações das presentes Condições Gerais de Uso for declarada nula ou inoperante, o restante dos termos e/ou condições gerais manter-se-á conforme acordado. Neste sentido, a agência compromete-se a substituir o termo ou condição geral afetado pela nulidade, aproximando-se o mais possível da intenção inicialmente perseguida pelas Partes.
10.- Lei aplicável e Jurisdição competente
9.1. As presentes condições estão sujeitas à normativa de direito comum espanhol.
9.2. Os Usuários submetem-se expressamente para qualquer questão, discrepância, controvérsia ou reclamação que decorra da execução, interpretação ou cumprimento das obrigações que se estabeleçam entre a agência e os usuários da WEB, à competência dos Juízos e Tribunais da cidade de Valência, com renúncia expressa a qualquer outro foro que por lei lhes pudesse corresponder.
11.- Direitos de Autor
Consultia Business Travel. É permitido o uso do conteúdo editorial deste site desde que se faça referência à sua fonte, além de conter o seguinte link: www.consultiatravel.com
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